CASINO PORTUGAL AFILIADOS

O TEU CAMINHO PARA O SUCESSO!

Porquê ser afiliado do Casino Portugal? Nós somos rápidos, de confiança e criativos. Estamos focados em construir e manter parcerias de confiança com cada um dos nossos afiliados, procurando sempre o melhor para o sucesso mútuo.

Sobre nós

Uma marca operada pela empresa Sociedade Figueira Praia, S.A., que pretende ser uma referência internacional na área do jogo e entretenimento online, com destaque nos países de língua Portuguesa. Pretendemos criar marcas que sejam sinónimo de 6 alicerces: Credibilidade, Confiança, Integridade, Transparência, Inovação, Responsabilidade (Social e corporativa).

A nossa missão é de perpetuar a prática de jogo responsável, com produtos certificados de qualidade e com o acompanhamento de profissionais de excelência. Acreditamos que a nossa vantagem competitiva a longo prazo depende da nossa capacidade e determinação em inovar, obtendo melhorias contínuas e aumentando a nossa eficiência.

Encorajamos os nossos colaboradores a gerar ideias novas, avaliamos a sua capacidade de o fazer e esperamos que os nossos gestores sejam o exemplo a seguir. No Casino Portugal valorizamos os nossos afiliados e os seus clientes. Como nosso afiliado, você terá acesso às melhores ferramentas de marketing que lhe garantem sucesso e tráfego. Se necessitar de assistência, a nossa equipa estará disponível para si.

Commission structure

COMISSÕES

Bem-vindo ao programa de afiliados do Casino Portugal A nossa estrutura de comissões é projetada para acomodar as suas necessidades e recompensa-lo com base no seu tráfego, permitindo-lhe ganhar comissões surpreendentes.

Escolha qual o plano que se adapta melhore às suas necessidades ou entre em contacto com o nosso gestor de afiliados para criar um plano personalizado para si.

Aumente os seus ganhos. Traga-os até nós e nós vamos fazê-los ficar!

Commission structure

Envie-nos uma mensagem

Termos e Condições

Para aderir ao programa de afiliados do Casino Portugal, deverá ler, compreender e aceitar estes termos e condições.  Em caso de não concordância, não deverá prosseguir com a adesão. Para o esclarecimento de qualquer dúvida, ou para obter mais informações, sobre este programa de afiliados deverá contactar:
 
1. Introdução

  • 1.1. Os presentes Termos e Condições (adiante designados como “os Termos”, “o Acordo”, “o Contracto”) regerão o contrato que por esta via se estabelecerá entre o Casino Portugal (incluindo subdomínios), explorado pela empresa SOCIEDADE FIGUEIRA PRAIA, S.A. (adiante designado como “o Site”) e aqueles que aderirem ao programa de afiliados e de promoção www.casinoportugal.pt e dos nossos serviços.

  • 1.2. A SOCIEDADE FIGUEIRA PARIA, SA. é uma empresa portuguesa, sede na Rua Dr. Calado, nº1, Figueira da Foz, com o Numero de Identificação de Pessoa Coletiva 500 266 263, registada na Conservatória do Registo Comercial da Figueira da Foz sob o nº 122.

  • 1.3. Conforme ao Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de Abril que aprovou o Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online - RJO - que regula a atividade de exploração de jogos e apostas online em Portugal e outros Regulamentos aprovados (adiante designados como “Regulamentação”, “Decreto” ou “Decreto-Lei”), e à licença de n° 007  emitida pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (adiante designado como “SRIJ”, “Regulador”), a SOCIEDADE FIGUEIRA PRAIA, SA está autorizada a explorar as atividades de apostas desportivas à cota em território português através do seu Site www.CasinoPortugal.pt.  A entidade exploradora passou com a todos os requisitos exigidos pelo Governo Português e está legalmente autorizada a operar jogos e apostas online. Apenas as licenças emitidas pela entidade de controlo, inspeção e regulação são válidas em Portugal.

  • 1.4. Quaisquer referências a “afiliado”, “cliente“ e/ou “vosso”, referem-se a si, o afiliado registado no Site. Qualquer referência a “Casino Portugal”, “entidade exploradora”, “nós”, “nosso”, “nossos” ou “nos”, refere-se à entidade exploradora, SOCIEDADE FIGUEIRA PRAIA, S.A..

  • 1.5. Qualquer referência a “site”, “web site”, “pagina web” refere-se ao sítio na internet www.CasinoPortugal.pt. O Site é interdito a menores de 18 anos. É da sua responsabilidade ler e compreender os nossos Termos e Condições de utilização antes de aceitar estar vinculado ao mesmo.  

  • 1.6. Qualquer referencia a “site/ website/ pagina/ plataforma afiliados” refere-se ao sitio na internet www.afiliados.casinoportugal.pt .

  • 1.7. Para aderir ao nosso Programa de afiliados, os interessados deverão preencher integralmente o formulário online disponível no site de afiliados.  

  • 1.8. O Casino Portugal reserva o direito de rejeitar a adesão ao programa de afiliados, cuja não-aceitação se considera definitiva.

  • 1.9. A decisão sobre a aceitação ou rejeição de interessados em aderir ao nosso programa de afiliados será comunicada por correio eletrónico.  

  • 1.10. Em caso de aceitação, os interessados passam a figurar como afiliados do Casino Portugal, é atribuída uma conta de afiliados na plataforma de afiliados do Casino Portugal, vinculando-se pelos presentes termos e condições.  

  • 1.11. Em caso de aceitação os interessados receberão correio eletrónico com toda a informação relevante ao exercício da atividade e ao cumprimento do acordo.

  • 1.12. O Casino Portugal reserva o direito de proceder a atualizações e alterações ao presente Acordo, as quais só se tornarão eficazes se notificadas aos aderentes, via correio eletrónico, com a antecedência mínima de 3 dias.

  • 1.13. A manifestação de discordância com as atualizações e alterações por parte de qualquer aderente, deverá ser devidamente comunicada por resposta ao correio eletrónico referido no número anterior e equivale a cessar os efeitos do presente acordo e a deixar de estar ligado ao Programa de Afiliados e de promoção www.casinoportugal.pt.  

  • 1.14. A participação dos aderentes no nosso programa de afiliados após as alterações ao acordo efetuadas e publicadas no site de afiliados, equivale à aceitação dos mesmos por parte dos afiliados registados.  

 
2. Interpretação 

  • 2.1. Salvo disposição em contrário:  

    • 2.1.1. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer outro documento aqui mencionado, os Termos e Condições prevalecerão. No entanto, nos casos onde haja contradições entre os Termos e Condições e/ou as Condições Específicas que venham a ser disponibilizadas referentes às promoções, bónus e outras ofertas promocionais, estas últimas prevalecerão.

    • 2.1.2. Em caso de uma das disposições dos presentes Termos virem a ser declaradas nulas ou inaplicáveis, a mesma deverá ser considerada como tendo sido substituída por uma disposição válida que reflita o mais fielmente possível o objetivo desejado pela 

    • disposição inicial. As demais disposições não serão afetadas e produzirão plenos efeitos.

    • 2.1.3. Os presentes Termos e Condições constituem a integralidade do Contracto concluído entre si e a entidade exploradora, no que se refere à sua utilização do Site e substituem qualquer acordo realizado anteriormente. Os Termos e Condições são redigidos conforme as regras, princípios e fundamentos emanados do RJO e outros regulamentos, instruções e orientações aprovados pelo SRIJ. A entidade exploradora assegura que o sistema técnico de jogo do Site www.CasinoPortugal.pt cumpre e observa as leis em vigor relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

    • 2.1.4. O facto de não exercemos os nossos direitos advindos dos presentes Termos e Condições não constitui, em qualquer caso, uma renúncia ou perda dos mesmos.  

    • 2.1.5. Reservamos o direito de cooperar plenamente com as forças policiais, judiciais e outras autoridades, incluindo o Governo de Portugal, a entidades Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Banco de Portugal, a ESSA (Associação Europeia para a Segurança no Desporto), entre outras, na investigação de queixas de atividade ilegal no Site, incluindo qualquer situação em que haja a suspeita de apostas em eventos em que tenha qualquer tipo de envolvimento. 

3. Definições 

  • 3.1. No presente Acordo, salvo indicações em contrário:

    • 3.1.1.  Informações Confidenciais, são todas as informações sobre nós que não são, nem podem ser, por qualquer forma, publicamente conhecidas nem divulgadas e que ficam reservadas à relação entre o Casino Portugal e os afiliados.

    • 3.1.2.  Direitos de Propriedade Intelectual, são direitos de propriedade intelectual sobre todas as patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, designs comerciais, nomes comerciais ou de domínio, nomes de endereços de e-mail, direitos de autor, incluindo em programas de computador dos direitos de bases de dados (registados ou não), os direitos em invenções e scripts de formatação web (incluindo HTML and XML scripts), know-how, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, atuais e futuros.  

    • 3.1.3. Clientes referidos são os clientes que não tinham conta no site Casino Portugal, e se registaram no site casinoportugal.pt com o código de afiliado de algum dos membros do nosso programa de afiliados.

    • 3.1.4.  Novo Jogador Depositante é um jogador que se registou no site casinoportugal.pt e efetuou um primeiro depósito mínimo no Casino Portugal.pt. 

  
4. Tratamento das Informações Pessoais 

  • 4.1. As suas informações pessoais são utilizadas pela entidade exploradora e outras empresas do grupo, respeitando a legislação em vigor no que se refere à administração e criação da sua Conta de afiliado. A entidade exploradora utiliza-as igualmente para fins comerciais salvo nos casos em que o utilizador se tenha oposto expressamente, através de um dos meios de contato disponíveis, à partilha das informações pessoais com os nossos parceiros.  

  • 4.2. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ, à Comissão Nacional de Proteção de Dados e a qualquer outra autoridade competente para fins de controlo e fiscalização.  

  • 4.3. A entidade exploradora respeita os princípios legais nacionais e comunitários em vigor, nomeadamente a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, no que se refere às regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento daqueles normativos. As pessoas autorizadas no exercício das suas funções a aceder aos dados pessoais dos nossos clientes são obrigadas a sigilo profissional, mesmo após o termo de suas funções, nos termos do artigo 17° da lei n° 67/98. Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso e de retificação dos seus dados pessoais a qualquer momento.

  • 4.4. Informações adicionais utilizadas para fornecimento de um serviço mais rápido e efetivo no Site são, tipicamente, recolhidas através de cookies. Poderá saber mais sobre o nosso uso das suas informações pessoais na nossa página de Política de Privacidade e Cookies.  

  • 4.5. As interações entre si e a entidade exploradora (uso do Site em qualquer dispositivo, aplicações, mensagens instantâneas, e-mails e ligações telefónicas) podem ser registadas. Esses registos são propriedade da entidade exploradora e poderão ser utilizados como prova em caso de conflito ou para melhorar o serviço de atendimento aos clientes.

  •  4.6. O pedido de abertura de uma Conta significa a renúncia ao exercício do direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. 

 
5. Divisa 

  • 5.1.  Conforme exige a Legislação em vigor, todas as transações efetuadas no Site deverão ser única e exclusivamente efetuadas em Euro (EUR/€). 

 
6. Linking 

  • 6.1. Os links fornecidos pela plataforma de afiliados Casino Portugal devem ser exibidos e utilizados pelos afiliados segundo as condições acordadas, não devendo ser alterada a forma, localização ou funcionamento dos links sem o prévio consentimento por escrito do departamento de Afiliação do Casino Portugal.  

  • 6.2. Os afiliados ficam responsáveis por assegurar a colocação de links nas páginas de sites que se destinem a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

  • 6.3. A colocação de links em quaisquer outros sites que não o site do afiliado site, carece do consentimento por escrito do departamento de Afiliação do Casino Portugal.

  • 6.4. Se for detetado que o uso de qualquer link não está em conformidade com os termos de presente Acordo, o Casino Portugal reserva o direito de tomar medidas com vista a tornar inoperantes os links utilizados pelo afiliado incumpridor e rescindir imediatamente a relação contratual, sem aviso prévio.  

7. Comissões a Afiliados Casino Portugal 

  • 7.1. As comissões (incluindo a periocidade) a afiliados do Casino Portugal são negociadas caso a caso com a equipa de afiliação Casino Portugal, apos o registo e aprovação dos afiliados na plataforma de afiliado Casino Portugal.  

  • 7.2. Uma vez acordadas as condições e modelos da comissão entre o Casino Portugal e o Afiliado, os mesmos serão aplicados pela equipa de afiliação do Casino Portugal na plataforma de afiliados, face aos jogadores referidos. O afiliado poderá aceder à sua conta de afiliado para confirmar as condições. Caso exista alguma incoerência, o afiliado dispõem de 3 dias para pedir mais informações ao Casino Portugal caso exista alguma incoerência. Caso sejam ultrapassados os 3 dias referidos nesta cláusula, o Casino Portugal assume que o afiliado concorda e aceita as condições estabelecidas, as quais regem a ligação entre o Casino Portugal e o afiliado durante a sua vinculação.  

  • 7.3. Caso o afiliado faça parte de um grupo, após confirmação por escrito do Casino Portugal, pode associar à sua conta de afiliado outras contas de sub-afiliado de forma a receber comissões sobre outros afiliados.  

  • 7.4. O Casino Portugal reserva o direito, mediante prévio aviso por escrito, de alterar as condições de comissões dos seus afiliados.  

 
8. Pagamentos 

  • 8.1. O pagamento aos afiliados será efetuado durante um prazo de 60 dias a contar do dia em que o Casino Portugal informa o afiliado por escrito sobre o valor em questão. O afiliado, tem 3 dias uteis para pedir mais informações sobre o apuramento do montante. 

  • 8.2. Caso o montante indicado da plataforma de afiliados não coincida com o montante enviado na comunicação por escrito do Casino Portugal, este ultimo prevalece.  

  • 8.3. O montante mínimo para o pagamento mensal a qualquer afiliado é de 50€. Caso o montante mensal a pagamento não ultrapasse os 50€, o valor transitará para o mês seguinte e acumula com o que estiver a pagamento no respetivo mês.  

  • 8.4. Caso o Casino Portugal e o afiliado acordem em contrário, por escrito, incluindo por correio eletrónico, o Casino Portugal aplica uma política de Carry over para o mês seguinte, ou seja, caso a comissão a receber pelo afiliado num determinado período de tempo seja negativa, esse mesmo montante permanecerá na conta de afiliado para o período seguinte.  

 
9. Práticas Proibidas  

  • 9.1. Os afiliados não podem recompensar, de maneira alguma, os seus clientes referenciados, sem o prévio consentimento por escrito da equipa de Afiliação do Casino Portugal. O não cumprimento desta condição implica o cancelamento do contrato com o afiliado e a retenção desse mesmo montante de compensação pelos clientes referidos.  

  • 9.2. Não é permitido ao afiliado compensar jogadores referidos que sejam parentes diretos (ascendentes ou descendentes em primeiro grau) ou que tenham a mesma morada do afiliado.  

  • 9.3. Aos afiliados é vedado por qualquer forma modificar, redirecionar, suprimir ou substituir a operação de qualquer botão, link ou outra ferramenta ou comando interativo do site Afiliados Casino Portugal.

  • 9.4. A manipulação artificial do sistema, por parte dos afiliados, com vista a aumentar as verbas a pagarlhe pelo Casino Portugal é absolutamente proibida e constitui o infrator em responsabilidade civil e criminal.

  • 9.5. Ao aceitar estes termos e condições o afiliado compromete-se a não promover, em qualquer meio, formato ou forma, operadores de jogo online que não detenham um licença de jogo emitida pela entidade, Serviço e Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, ou qualquer outra marca, empresa ou produto que não estejam em total conformidade com a legislação Portuguesa

  • 9.6. Os afiliados comprometem-se a cumpri a Lei de Proteção de Dados de 1998 e as disposições legais sobre Privacidade e Comunicações Eletrónicas (Diretiva CE de 2003 e outras disposições legais). 

10. Obrigações do Casino Portugal 

  • 10.1. O Casino Portugal compromete-se a fornecer aos afiliados links para inclusão nos respetivos sites e a manter atualizadas as respetivas ligações.

  • 10.2. O Casino Portugal tentará assegurar sempre que possível que será indicado o código de afiliado no ato do registo do utilizador apos clique no link, de forma a que o mesmo se torne um jogador referido após conclusão do registo. No entanto, o Casino Portugal não se responsabiliza pela não agregação de um jogador a um afiliado, em caso de impossibilidade de identificar um cliente como proveniente do site de um afiliado. 

11. Propriedade Intelectual 

  • 11.1. O Casino Portugal concede aos afiliados uma licença não exclusiva, e sob reserva, para apresentação da marca Casino Portugal e dos conteúdos relacionados com a mesma, durante o tempo que dure o vinculo entre ambos, para o efeito de exibição dos links no seu site e em conformidade com as diretrizes definidas pelo Casino Portugal.  

  • 11.2. Todos os direitos de propriedade intelectual e qualquer resultado gerado nos links e em todos os produtos de apostas, jogos de fortuna ou azar, sistemas associados e software relacionado com os serviços prestados pelo Casino Portugal aos seus clientes ao longo do tempo, são sempre propriedade do Casino Portugal.  

  • 11.3. Os afiliados não têm permissão para alterar ou modificar de forma alguma o conteúdo disponibilizado pelo Casino Portugal, sem o consentimento prévio por escrito do departamento do Casino Portugal.

  • 11.4. Qualquer meio utilizado pelos afiliados, sites, blogues, paginas, plataformas ou qualquer outro, não poderão ter semelhança com os sites do grupo Casino Portugal, nem serem com estes confundíveis. Aos afiliados é vedado caracterizar os seus sites com elementos que possam confundir com o site do grupo Casino Portugal.  

 
12. Garantias 

  • 12.1. As partes comprometem-se a, durante a vigência do presente acordo, manterem todas as prorrogativas, todos os direitos, títulos e condições que lhe garantem exercer a atividade nos termos acordados.

  • 12.2. As partes asseguram-se reciprocamente as condições de operacionalidade dos direitos e licenças necessários para executar todas as suas obrigações ao abrigo destes termos e condições. 

13. Limitação de Responsabilidade  

  • 13.1. Sem prejuízo das demais disposições destes Termos e Condições e de acordo com as disposições legais em vigor, o cliente aceita que a entidade exploradora não será, em nenhum caso, responsabilizada em relação ao próprio cliente ou a terceiros, sob o fundamento de responsabilidade contractual ou extracontratual, por factos ocorridos involuntariamente ou independentemente da sua vontade, de qualquer prejuízo direto ou indireto e de qualquer perda de ganhos ou rendimentos que resultarem, nomeadamente:  

    • 13.1.1. Da sua utilização do Site Casino Portugal e do site de afiliados Casino Portugal;  

    • 13.1.2. Da sua utilização dos sites parceiros da entidade exploradora, acessíveis por meio das hiperligações disponíveis no Site;  

    • 13.1.3. De quaisquer atrasos ou interrupções no Serviço, erros em qualquer informação ou nos serviços fornecidos, tais como entrada e transmissão de dados, qualquer perda de dados ligada à interrupção de comunicação ou de rede, qualquer transmissão acidental de vírus ou outros agentes prejudiciais, qualquer utilização não autorizada ou imprópria da sua Conta, ou ainda de todos os casos fortuitos e de força maior;  

    • 13.1.4. De qualquer erro de software.

  • 13.2. O Casino Portugal não se responsabilizará pelas consequências decorrentes do site de Afiliados Casino Portugal ficar inacessível ou se apresentar com erros. O afiliado reconhece e aceita que o Casino Portugal, de formar a tornar transparente a relação com os seus afiliados, transferiu a total responsabilidade de manutenção da plataforma de afiliados a entidades externas, a quem deverá ser exigida essa responsabilidade.  

14. Prazo 

  • 14.1. O presente contrato tem início com a comunicação por parte do Casino Portugal apos aceite o registo do afiliado na plataforma de afiliado Casino Portugal.  

  • 14.2. O presente acordo será mantido por tempo indeterminado, sendo que qualquer das partes o pode denunciar desde que comunique à outra parte, por escrito, com a antecedência de 30 dias, a vontade de o fazer cessar.

  • 14.3. Em caso de violação dos termos presentes neste termos e condições, por parte de qualquer afiliado, o Casino Portugal, suspenderá a execução do Acordo, retendo qualquer comissão e/ou pagamento face a clientes referidos, notificando esse facto por escrito.

  • 14.4. Se um cliente referido não tiver atividade por um período superior a 3 meses, esse cliente deixará de ser considerado como jogador referido e o afiliado deixará de receber qualquer comissão futura provenientes desse jogador. 

 
15. Idioma 

  • 15.1. Os Serviços do Site são acessíveis apenas em língua portuguesa  

16. Comunicação 

  • 16.1. Qualquer comunicação escrita a dirigir ao Casino Portugal, deve ser feita através da nossa área de contactos da plataforma de afiliados ou diretamente por correio eletrónico junto do seu gestor de afiliados Casino Portugal.  

  • 16.2. Por este acordo nenhuma das partes assume a condição de representante da outra, estando vedado a qualquer uma das partes agir em nome da outra ou atuar como seu agente.  

  • 16.3. Nenhuma das partes deverá divulgar a terceiros o conteúdo do presente acordo sem consentimento do outro, exceto se tal decorrer de uma exigência legal ou for solicitado por qualquer autoridade legal ou regulamentarmente habilitada. 

 
17. Modificações aos Termos e Condições 

  • 17.1. Reservamos o direito de modificar e de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e por diversas razões, designadamente para incorporar alterações legislativas e regulamentares que ocorram no sector ou que sejam aplicáveis. As alterações serão publicadas no sítio na internet. As alterações têm força obrigatória e produzirão os seus efeitos assim que forem aceites no momento de iniciar a sua próxima sessão no Site. É de sua responsabilidade tomar conhecimento dos Termos e Condições em vigor.

  • 17.2. O Casino Portugal notificará os seus afiliados por correio eletrónico, o mesmo identificado pelos afiliados no formulário de registo da plataforma de afiliados Casino Portugal, de eventuais alterações efetuadas a este Acordo.  

 
18. Lei e Jurisdição Aplicável 

  • 18.1. Estes Termos e Condições são elaborados ao abrigo da Lei Portuguesa As jurisdições portuguesas têm competência exclusiva para resolver qualquer   

 


 

TERMOS E CONDIÇOES GERAIS  DO PROGRAMA AFILIADOS Casino Portugal 
    


Entre: 
  
- Sociedade Figueira Praia, SA., com sede na rua Dr. Calado nº1, Figueira da Foz, com o NIPC 500 266 263, matriculada na conservatória do registo comercial da Figueira da Foz doravante referido como “Casino Portugal” eo indivíduo ou pessoa coletiva identificado e especificado de acordo com o preenchimento dos respetivos dados no formulário de adesão ao presente programa, doravante referido como “Afiliado” 
  
é celebrado o presente acordo que se rege nos termos das seguintes cláusulas: 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA 
(Objeto) 

1 - O Casino Portugal, com o intuito de aumentar as suas receitas através da promoção de uma marca líder e de confiança junto da sua base de utilizadores, recorre à contratação de serviços de publicidade prestados pelo “Afiliado” com base nos materiais que colocará a disposição deste, comprometendo-se a um modelo de partilha de receita (“revenue share”) mediante o qual todos os registos e depósitos no seu site originados através das ligações (“links”) constantes no espaço do Afiliado ficarão associados à conta deste, garantindo assim ao Afiliado uma percentagem da receita originada por esse cliente.   2 - Por seu turno, o “Afiliado” compromete-se a publicitar o Casino Portugal no seu site com respeito pelas presentes regras e limites.   

 

CLÁUSULA SEGUNDA 
(Definições) 

Para os efeitos do presente acordo as expressões que dele fazem parte integrante deverão ser entendidas com o seguinte sentido: 
a) Cliente – Um jogador que após o registo validado e após um depósito mínimo de 10.00€ (dez euros) mantenha uma atividade mínima de três transações por mês; 
b) Novo Cliente – A pessoa individual que cumprindo os requisitos legais e não possuindo qualquer outra conta de jogador no Casino Portugal se registe no seu site como jogador e proceda a um depósito mínimo de 10,00€ (dez euros); 
c) Registo – O momento em que o jogador se inscreve no site do Casino Portugal; 
d) Depósito – Todo o movimento independentemente do meio de pagamento usado, através do qual o jogador credita a sua conta de jogador; 
e) Conta de jogador – A conta associada ao registo de cada jogador, na qual devem ser creditados e debitados todos os movimentos decorrentes da atividade de jogos e apostas online; 
f) Conta do Afiliado – A conta do afiliado onde são registadas os débitos e créditos decorrentes do presente acordo e calculados de acordo com o mesmo; 
g) Materiais publicitários – todas as menções e artwork associado aos nomes, marcas, sinais, imagens, brandings, logos, letterings, símbolos ou sites constantes designadamente em banners, faixas, imagens, designs gráficos e colunas editoriais que o Casino Portugal colocará à disposição do Afiliado e que este não poderá alterar nem usar fora dos propósitos acordados no presente acordo; 
h) Site – o site explorado pelo Casino Portugal disponível no domínio www.Casino Portugal.pt 

CLÁUSULA TERCEIRA 
(Formação do Contrato) 

1 - O presente acordo considera-se concluído e entrará em vigor assim que após o preenchimento do formulário por parte do afiliado, o Casino Portugal transmita por qualquer meio a sua concordância, enviando uma declaração de adesão que deverá ser assinada pelo Afiliado e posteriormente devolvida para a sede da sua sucursal em Portugal. 
2 – Não ocorrerá qualquer pagamento de saldos a favor do Afiliado sem que a declaração referida no número anterior tenha sido devolvida à sede do Casino Portugal. 

 

CLÁUSULA QUARTA 
(Promoção por parte do Afiliado) 

1 - Com vista a direcionar clientes e novos clientes para o site do Casino Portugal, o Afiliado comprometese a estabelecer uma ligação eletrónica com o mesmo, através de qualquer tipo de material publicitário que o Casino Portugal tenha diretamente fornecido ou se encontre no seu repositório para o efeito, quer se trate de material ocasional, como seja o relativo a promoções, eventos ou competições, quer de carácter mais duradouro. 
2 - O Afiliado compromete-se a publicitar de forma regular e com destaque os materiais promocionais que lhe sejam fornecidos pelo Casino Portugal para esse efeito. 
3 – Fica vedado ao Afiliado utilizar qualquer material publicitário que não o expressamente autorizado pelo Casino Portugal, o que implica que o Afiliado não produza por si conteúdos com qualquer referência ao Casino Portugal nem altere qualquer dos materiais que lhe sejam disponibilizados por esta. 
4 - Caso determinados materiais sejam fornecidos com indicações precisas sobre o seu uso, como sejam as datas e horário em que os mesmos sejam exibidos, o Afiliado compromete-se a respeitar tais indicações. 
5 – Fica expressamente proibido ao Afiliado proceder a promoção do Casino Portugal recorrendo ao uso de iframes, pop ups e under pops, sem autorização previa do Casino Portugal. 
6 – O Afiliado fica proibido de proceder ao registo ou solicitar pedido de registo, bem como incentivar um 3º a registar domínios similares a “Casino Portugal”, “Casino Portugal PT” ou “BET PORTUGAL” 

 

CLÁUSULA QUINTA 
(Atividade mínima) 

O Casino Portugal reserva-se o direito de exigir um mínimo de atividade e de clientes ativos gerado por via do subscritor do presente programa de afiliados que no caso de não ser atingido implica o cancelamento imediato do mesmo, bem como o pagamento de quaisquer saldos vencidos ou vincendos em favor do subscritor. 

 

CLÁUSULA SEXTA 
(Comissões – Partilha de Receita) 

As comissões devidas pelo Casino Portugal ao Afiliado calculam-se mensalmente da seguinte forma: 
- 25% de toda a receita bruta gerada pelo conjunto dos jogadores ativos associados ao afiliado após dedução de: 
a) prémios pagos; 
b) custos de bónus; 
c) taxas, licenças, impostos, designadamente o Imposto Especial sobre o Jogo Online, cuja taxa média se estima para estes efeitos em 16% do turnover, e todos os demais valores suportados pelo Casino Portugal decorrentes de obrigações legais, sejam de natureza fiscal ou outras emanadas de toda e qualquer entidade com autoridade para tal; 
d) apostas devolvidas, canceladas ou anuladas; 
e) custos relacionados com fraude, branqueamento de capitais e estornos bancários que o Casino Portugal venha a suportar; 
f) despesas de transação que o Casino Portugal venha a suportar com o processamento dos depósitos e/ou pagamentos efetuados aos jogadores, que para estes efeitos se estimam em 5% das próprias transações financeiras.  

 

CLÁUSULA SÉTIMA 
(Modo de pagamento) 

1 - O cálculo das comissões resultante da partilha de receitas a que o presente acordo respeita processarse-á mensalmente, incumbindo ao Afiliado até ao último dia de cada mês, solicitar o levantamento do montante que se lhe encontra atribuído. 
2- Recebida a solicitação de pagamento referida no número anterior, o Casino Portugal verificará e validará o processamento do mesmo, autorizando-o, no prazo de 10 (dez) dias, solicitando a emissão e envio da competente fatura. 
3- Após receção de cada fatura o Casino Portugal procederá ao pagamento da mesma, mediante transferência bancária para a conta bancária indicada pelo Afiliado no prazo de 30 (trinta) dias. 
4- O Casino Portugal reserva-se o direito de não proceder a pagamentos de comissões inferiores a 50,00€ (cinquenta euros) nos termos e moldes do artigo seguinte. 

 

CLÁUSULA OITAVA 
(Transição de saldos)
 

1- Se num dado mês, o saldo do Afiliado for inferior a 50,00€ (cinquenta euros) o Casino Portugal poderá fazer tal pagamento depender de que seja atingido um saldo a favor do Afiliado superior a esse valor. 
2 - No caso de ocorrer a existência de um saldo (mensal) negativo para o Afiliado, calculado nos termos da cláusula quinta, v.g. decorrente dos ganhos auferidos pelo jogador, tal montante será compensado transitando para o(s) mês(es) subsequente(s) até atingir o montante indicado no numero anterior, podendo o Casino Portugal, de acordo como o seu entendimento, prescindir do presente prorrogativo. 
3 – Qualquer saldo positivo gerado e cujo levantamento não seja solicitado no prazo máximo de 6 (seis) meses reverterá para o Casino Portugal. 

 

CLÁUSULA NONA 
(Plataforma de afiliado e Conta de Afiliado) 

1 - O Casino Portugal disponibilizará ao Afiliado o acesso a uma plataforma segura de acesso individualizado e protegido por palavra-passe para que possa consultar os movimentos e saldos da sua Conta de Afiliado. 
2 - O Afiliado compromete-se a não criar mais do que uma conta de afiliado, nem a transmitir, ceder ou transferir a sua conta ou o saldo da mesma para qualquer terceiro, incluindo designadamente parceiros, colaboradores independentemente da natureza do seu vínculo, fornecedores, credores e acionistas. 
3 - O Afiliado compromete-se a não abrir contas em nome ou em representação a qualquer título, de terceiros. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA 
(Não-Exclusividade) 

O Afiliado exercerá a publicitação como afiliado não exclusivo, tendo disso perfeita e completa noção, nada existindo nas presentes condições que possa ser interpretado em sentido contrário, pelo que o Casino Portugal poderá contratar serviços idênticos e similares junto de terceiros. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA 
(Confidencialidade e Privacidade) 

1 - O Casino Portugal pratica uma política extremamente rigorosa de proteção de dados pessoais, pelo que não partilhará dados pessoais dos seus clientes e não poderá ser responsabilizado pela divulgação que os próprios ou o Afiliado faça da informação que obtenha por qualquer outra forma. 
2 - O Afiliado compromete-se a não divulgar qualquer informação relativa ao Casino Portugal ou à sua atividade, designadamente aquela que respeitar aos seus negócios, volume e planos dos mesmos, empresas associadas, fornecedores e parceiros. 
3 - O Casino Portugal poderá dar o seu expresso consentimento a que o número anterior seja derrogado, caso em que tal declaração terá sempre de ser prestada previamente e por escrito. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA 
(Responsabilidade do Afiliado) 

Para além das demais obrigações constantes neste acordo, o Afiliado é única e exclusivamente 
responsável por garantir que: 
a) se encontra legalmente autorizado a exercer a atividade de marketing em Portugal e que a sua atividade é exercida de forma regulamentar a todos os níveis; 
b) não pratica spam nem o encoraja; 
c) não endereça ações de marketing destinadas a menores; 
d) não inclui nem autoriza nos seus espaços conteúdos de natureza difamatória ou caluniosa ou de outra forma ilegal; 
e) não inclui nem autoriza nos seus espaços conteúdos ofensivos, que incitem ou apelem à violência, terrorismo, racismo, pedofilia, tráfico de seres humanos ou contenham mensagens que possam conter qualquer discriminação em função da ascendência, sexo, género, raça, etnia, língua, origem, nacionalidade, religião, convicções ou preferências políticas e ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual; 
f) não inclui nem autoriza qualquer tipo de transmissão ilegal de conteúdos; 
g) não inclui nem autoriza nos seus espaços quaisquer referências ou conteúdos de entidades que não se encontrem licenciadas para o exercício da atividade de exploração de jogo online em Portugal, tal como publicadas no site da entidade de controlo, inspeção e regulação do jogo online. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA 
(Suspensão e Encerramento de Contas e Auto-Exclusão de Jogadores) 

Por ordens judiciais ou provenientes da entidade de controlo, inspeção e regulação do jogo online, bem como por atos resultantes de procedimentos internos com vista à prevenção da fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e ainda como decorrência do exercício da prorrogativa da autoexclusão dos jogadores o Casino Portugal poderá suspender e encerrar contas de jogadores sem que tal confira qualquer direito ao Afiliado. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA 
(Vigência do contrato) 

1 - O presente contrato durará por tempo indeterminado até que qualquer das partes o denuncie por escrito respeitando o aviso prévio de 30 dias. 
2 - O Casino Portugal reserva-se o direito de, por sua unilateral vontade e com efeitos imediatos, cancelar por qualquer motivo a sua colaboração com qualquer Afiliado do presente programa, o que acontecerá nomeadamente em casos de ver o seu nome, marca, imagem, branding, logo, lettering ou site ou qualquer outro tipo de matéria publicitário seu associado a qualquer tipo de transmissão ilegal de conteúdos bem como promoção de conteúdo pornográfico, violento ou de qualquer forma ilegal nos espaços do Afiliado ou sempre que detetar publicitação de operadoras de jogo online que não estejam autorizadas em Portugal, assistindo-lhe ainda idêntica prorrogativa decorrente da sua política comunicacional ou de negócios e ainda quando se encontrar obrigada a fazê-lo no cumprimento de ordens judiciais ou emanadas de qualquer entidade com poderes de autoridade. 
3 - O Casino Portugal compromete-se a evitar fazer uso ilegítimo e injustificado da possibilidade que lhe é conferida nos termos do número anterior e que sempre que possível e adequado comunicará tal decisão no prazo mais alargado possível, com o limite do indicado no n.º 1 da presente cláusula. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA 
(Efeitos da denúncia) 

Após a denúncia do contrato, manter-se-ão para ambas as partes todos os deveres respeitantes a dados sujeitos a confidencialidade, bem como obrigações decorrentes da proteção da propriedade intelectual. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA 
(Eventos de Força Maior) 

O presente acordo não produzirá os efeitos que dependam de qualquer desempenho humano ou técnico que seja afetado por falha, avaria ou mau-funcionamento decorrentes de efeitos para lá do controlo das partes, eventos naturais como incêndios ou inundações, catástrofes ou crises civis, climáticas, ou ataques terroristas e atos de guerra, independentemente de ser declarado ou não qualquer Estado de Sítio ou Emergência. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA 
(Redução) 

Caso alguma das presentes cláusulas seja considerada inválida por um tribunal ou outro órgão competente, operará a figura da redução do negócio jurídico, pelo que a(s) cláusula(s) em causa serão consideradas como não escritas, mantendo-se em vigor todas as demais não afetadas. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA 
(Eficácia inter-partes) 

O presente Acordo tem mera eficácia entre as Partes e só estas o poderão invocar para todos e quaisquer efeitos legais. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA-NONA 
(Relação entre as partes) 

Nada no presente Acordo poderá ser entendida como constituindo uma joint venture, contrato de parceria, agência, representação ou franquia ou agrupamento complementar de empresa estabelecendo qualquer relação de dependência entre as Partes cuja independência se manterá, não podendo ainda ser interpretado como constitutivo de qualquer relação do foro laboral. 

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA 
(Revisão dos presentes termos) 

1 - O Casino Portugal reserva-se o direito de rever os presentes termos, alterando-os no seu próprio site, sendo da responsabilidade do Afiliado manter-se a par dos mesmos e das respetivas alterações. 
2 – Qualquer ato de manutenção da participação do Afiliado nos termos do presente acordo, constitui uma aceitação tácita e vinculativa das referidas alterações. 
3 - O Casino Portugal compromete-se dentro do razoável a envidar esforços no sentido de notificar os Afiliados sempre que alguma alteração relevante tenha lugar. 

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA 
(Foro e legislação aplicável) 

O presente acordo rege-se exclusivamente pela lei Portuguesa, convencionando as partes o foro perante a jurisdição de Portugal.

FAQ

O que é o Programa de Afiliados Casino Portugal?

O programa de afiliados Casino Portugal é uma plataforma online de marketing profissional que trabalha com um sistema base de comissões. As suas comissões são geradas através das perdas dos clientes que angariar para o site www.casinoportugal.pt.

Porque me devo registar no programa de afiliados Casino Portugal?

Existem excelentes razões para se juntar a nós! Pode juntar-se a nós de forma gratuita, oferecemos-lhe excelentes comissões e ainda comissões personalizadas para diferentes afiliados. Junte-se a nós ainda hoje e torne-se num afiliado de sucesso!

Quem pode registar-se no programa de afiliados do Casino Portugal?

Qualquer individuo ou empresa pode utilizar o sistema de afiliação da Casino Portugal! Basta que preencha o Formulário de Candidatura, que leia e aceite os nossos Termos e Condições. Cada candidatura será analisada individualmente no prazo de 5 dias úteis.

O programa de afiliados da Casino Portugal é gratuito?

Sim, juntar-se ao programa de afiliados do Casino Portugal é completamente gratuito. Ao associar o seu site aos produtos do Casino Portugal estará a estabelecer uma parceria com uma marca transparente, de confiança, credível e com legítimas aspirações no mercado português.

Como adiro ao programa de afiliados Casino Portugal?

Aderir ao programa de afiliados Casino Portugal é fácil! Basta um simples clique no botão REGISTAR e preencher o formulário de inscrição para nos enviar a sua candidatura de afiliado Casino Portugal.

Posso registar mais do que um website?

Sim pode! Se a sua candidatura for aceite, você pode registar os websites que quiser na sua conta de afiliado Casino Portugal. Aliás, pode criar links de tracking individuais para cada site para dessa forma conseguir medir as performances dos diferentes sites.

O Casino Portugal aceita todos websites?

Não, não aceitamos. Iremos analisar cada site individualmente e avaliar se a sua natureza e conteúdo são adequados para promover a marca Casino Portugal ou não.

Posso tornar-me afiliado do Casino Portugal se não tiver website?

Sim, sim pode. Nós providenciaremos alternativas para que você possa promover a marca Casino Portugal. Basta contactar o nosso affiliate manager através da aba CONTACTE-NOS, preencha o formulário e nós entraremos em contacto consigo.

Qual é a duração da cookie?

A duração da cookie é de 30 dias.

Quando são atualizadas as minhas estatísticas?

As suas estatísticas são atualizadas em tempo real.

Quanto posso ganhar?

Não existe uma quantidade limite que você possa ganhar. Quanto mais esforço e empenho você dedicar no envio de tráfego de qualidade para o nosso site, mais você pode ganhar.

Como são calculadas as comissões?

As comissões são calculadas mensalmente com base na percentagem do Net Revenue geradas pelos jogadores referidos por si ou através de Custo por Aquisição. O Net Revenue é calculado da seguinte forma, montante total menos os custos diretos associados com as mesmas referências, como bónus, prémios de fidelidade, taxas de pagamento e outras cobranças.

Como obtenho as minhas comissões?

O programa de afiliados Casino Portugal calcula as comissões no inicio de cada mês seguinte ao mês de atividade e transferimos as suas comissões para a sua conta nas primeiras 2 semanas de cada mês. Se o montante das comissões for inferior a 50€ não serão pagos mas transitará no seu saldo para o mês seguinte.

Em caso de saldo negativo, o mesmo transita para o próximo mês?

O Casino Portugal pratica a política de No Negative Carry Over. Em caso de saldo negativo no final do mês de atividade, o saldo no mês seguinte passará a 0.

Como posso encerrar a minha conta?

Para encerrar a sua conta de afiliado Casino Portugal, por favor, envie um e-mail para o nosso affiliate manager com o pedido. No e-mail faça referência ao seu ID de afiliado, o seu primeiro e último nome.

Como posso contacta-los?

Pode contactar-nos a qualquer altura através da aba CONTACTE-NOS ou por e-mail.